Violência Doméstica E Familiar Contra A Mulher - 2021

Livro em Português Brasil - Nesta 4A Edição Acrescenta Ao Debate Temas Como Os Novos Tipos Penais Ao Descumprimento De Medida Protetiva E O Crime De Perseguição Ou Stalking, O Feminicídio, As Razões Que Fundamentam A Tipificação Autônoma Como Qualificadora Do Homicídio, Introduzida Pela Lei 13.104-15, Enfatiza Pontos Já Abordados Do Debate De Temas Como A Aplicação Da Lei 11.340-06 Aos Transexuais, O Julgamento, Pelo Stf, Da Adi 4424, Que Trata Da Natureza Da Ação Penal Nos Crimes De Lesões Corporais Contra A Mulher Em Situação De Violência Doméstica E Familiar, Além De Pontos Já Abordados Como As Aplicações Da Justiça Restaurativa Em Casos De Violência Doméstica, Assumir Novos Entendimentos Em Relação A Alguns Assuntos Já Versados Nas Edições Anteriores, Como A Prova Da Materialidade Nos Crimes De Lesões Corporais. O Autor Pedro Rui Da Fontoura Porto É Formado Em Direito Pela Ufsm Em 1987.